Questão 7 – Legislação de Trânsito – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Fiscal de Posturas)

a penalidade deve recair sobre o locatário, uma vez que o contrato lhe atribui expressamente a responsabilidade pelo cumprimento das posturas municipais, excluindo-se a do proprietário

a penalidade deve recair exclusivamente sobre a proprietária, por ser titular do domínio do imóvel

a penalidade deve ser suportada solidariamente por proprietária e locatário, independentemente de previsão contratual

o locatário não pode ser responsabilizado por infrações administrativas, competindo sempre ao proprietário do imóvel responder pelas penalidades