A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de
setembro de 2017, em seu Capítulo I, dispõe sobre
a Lista Nacional de Notificação Compulsória de
doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
Questão 32 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Fiscal Sanitário - Médico Veterinário)
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