As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática relativa à história e à cultura
afro-brasileira e indígena, matéria também disciplinada pela Resolução CNE/CP nº 1/2004. Sobre esse
conjunto normativo, é correta a seguinte afirmativa: