Questão 5 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Agente de Defesa Civil)

a União é a única responsável por decretar o estado de calamidade pública em todos os Municípios litorâneos

o Município deve identificar e mapear as áreas de risco de desastres para orientar o plano de contingência

o estado de calamidade pública impede que o Município receba auxílio financeiro suplementar de outros entes

a fiscalização de áreas de risco deve ser feita apenas quando houver a confirmação de um desastre em curso