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IBAM · 2026 · Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. · Fiscal de Posturas

Questão 15 – Saúde Pública – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Fiscal de Posturas)

Roberta é proprietária de um bar. Em determinada noite, dois clientes iniciaram uma briga dentro do

estabelecimento, causando tumulto, quebrando mesas e copos, e saindo sem pagar a conta. Agentes fiscais

que passavam pelo local constataram a situação e lavraram auto de infração contra a proprietária do

estabelecimento, justificado na desordem do local. Indignada, Roberta sustentou que não poderia ser

responsabilizada, pois se tratava de conduta exclusiva de terceiros, maiores e capazes, que, além disso, lhe

causaram prejuízo financeiro. À luz do Código de Posturas de Arraial do Cabo, podemos corretamente afirmar

que:

Alternativas

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