Durante fiscalização em uma casa de espetáculos, foram verificadas as seguintes situações: (i) algumas
portas de saída permaneciam abertas, porém parcialmente encobertas por cortinas decorativas; (ii) não havia
sinalização luminosa visível com a inscrição “SAÍDA” quando as luzes do salão eram apagadas; (iii) os
extintores existiam, mas estavam posicionados em locais de difícil acesso; e (iv) o estabelecimento possuía
bebedouro automático em funcionamento e sanitários separados por sexo. O responsável sustentou que,
como não havia superlotação nem ocorrência de acidentes, inexistiria infração administrativa relevante. Nos
termos do Código de Posturas de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa: