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IBAM · 2026 · Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. · Fiscal de Posturas

Questão 20 – Saúde Pública – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Fiscal de Posturas)

Durante celebração religiosa em um templo, agentes municipais constataram que o número de fiéis presentes

superava a capacidade máxima do imóvel, lavrando auto de infração. O responsável pelo local alegou que

limites de lotação somente poderiam ser impostos a casas de diversão pública, como teatros e cinemas,

sendo incompatíveis com locais de culto, em razão da liberdade religiosa. Segundo o Código de Posturas de

Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa:

Alternativas

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