Questão 10 — Auditoria Governamental — Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação.

Questão 10 – Auditoria Governamental – IBAM 2026 – Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. (Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE)

A Lei nº 14.254/2021 estabeleceu diretrizes para o acompanhamento integral de educandos com dislexia,

transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem,

articulando as áreas da educação e da saúde. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma

afirmativa correta sobre as disposições dessa lei é a seguinte:

Alternativa A:
a lei atribui exclusivamente à família a responsabilidade pela identificação do transtorno e pela busca de diagnóstico, isentando a escola de qualquer providência
Alternativa B:
o acompanhamento previsto na lei restringe-se aos estudantes que já possuam diagnóstico conclusivo emitido por especialista, sendo vedada qualquer ação da escola antes da confirmação clínica
Alternativa C:
a lei veda a participação da rede de saúde no acompanhamento dos educandos, por se tratar de matéria estritamente educacional
Alternativa D:
o poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral, com identificação precoce do transtorno, encaminhamento para diagnóstico e apoio educacional na rede de ensino e terapêutico na rede de saúde

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