Questão 13 – Direito Administrativo – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Copeiro, Motorista, Procurador Legislativo, Recepcionista e (Técnico Administrativo)

empregado na execução dos serviços públicos e na instalação da própria administração, como edifícios de repartições e veículos oficiais.

patrimônio sem destinação pública definida, podendo ser alienado, desde que cumpridos os requisitos legais e a autorização legislativa. CONTINUAÇÃO DA QUESTÃO 13

destinado à utilização direta por toda a população, sem necessidade de permissão individual, como praças e ruas.

preservado por sua excepcionalidade histórica ou cultural, submetido ao regime de tombamento, independentemente de sua destinação primária.