O servidor João, após 40 anos de exercício em cargo
efetivo na Prefeitura de Arraial do Cabo, obteve sua
aposentadoria, encerrando seu vínculo ativo com a
Administração. Poucos dias depois, foi publicada a
nomeação de Maria para assumir o cargo que João
ocupava, após aprovação em concurso público. Das
alternativas abaixo, aquela que apresenta uma
afirmativa verdadeira, considerando o disposto no
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Arraial do Cabo, é a seguinte: