Questão 9 — Direito Administrativo — Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Fiscal de Feira e Técnico em Segurança do Trabalho.

Durante investigação interna, apurou-se que João, servidor público municipal, ocupante de cargo em

comissão de assessor especial na Secretaria de Obras, apropriou-se de valores sob sua guarda em razão

das atribuições exercidas. No mesmo contexto fático, verificou-se que Maria, empregada de empresa

pública estadual, sem função de direção ou assessoramento, concorreu para a prática do delito, valendo-se

das facilidades decorrentes de sua atuação funcional. Considerando exclusivamente as regras de aumento

de pena aplicáveis aos crimes praticados contra a Administração Pública, é verdadeira a seguinte

afirmativa:

Alternativa A:
a causa de aumento de pena incide automaticamente sobre todos os envolvidos no delito, independentemente do cargo ou função exercidos
Alternativa B:
a majoração da pena aplica-se apenas a João, por ocupar cargo em comissão com atribuições de assessoramento em órgão da administração direta, não alcançando Maria, que não exerce função de direção ou assessoramento
Alternativa C:
a causa de aumento de pena não incide sobre João, pois cargos em comissão não se enquadram na hipótese de majoração, aplicando-se apenas a ocupantes de cargos efetivos
Alternativa D:
a majoração da pena aplica-se tanto a João quanto a Maria, uma vez que ambos contribuíram para a prática do crime contra a Administração Pública

Questão 9 – Direito Administrativo – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Fiscal de Feira e Técnico em Segurança do Trabalho. (Fiscal de Feira)