manter contrato com o Município, suas autarquias, mista, fundações; a vedação não alcança contratos serviços públicos municipais independentemente uniformes. DA QUESTÃO 09 há reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo padrão remuneratório dos servidores públicos, na emenda parlamentar apresentada. haja reserva de iniciativa do Chefe do Poder a remuneração de servidores públicos, podem ser de lei do Chefe do Poder Executivo, desde que haja emenda apresentada. reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo para dos servidores públicos. São formalmente impliquem aumento de despesa em projeto de lei de há reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo dos servidores públicos. Contudo, quando Poder Executivo, são formalmente inconstitucionais de despesa em projeto de lei de iniciativa reservada acerca dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais devem ser fixados por lei de Secretários Municipais devem ser fixados por lei de ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal devem ser fixados por lei de iniciativa do Chefe do iniciativa da Câmara Municipal enquanto os subsídios ser fixados por lei de iniciativa do Chefe do Poder Municipal, está correta a seguinte afirmativa: por cento de sua receita com folha de pagamento, por cento de sua receita com folha de pagamento, e cinco por cento de sua receita com folha de seus Vereadores. por cento de sua receita com folha de pagamento, de Paraíba do Sul, é vedado aos Vereadores do empresas públicas, sociedades de economia de serviços públicos municipais, salvo quando o empresas públicas, sociedades de economia de serviços públicos municipais, inclusive quando o a vedação não alcança contratos celebrados com mista, fundações ou empresas concessionárias de empresas públicas, sociedades de economia celebrados com empresas concessionárias de de o contrato obedecer ou não a cláusulas