Questão 6 – Direito Constitucional – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Fiscal de Feira e Técnico em Segurança do Trabalho. (Fiscal de Feira)

utilizar balanças, pesos e medidas devidamente aferidos, sem vícios ou alterações que possam lesar o consumidor

manter a banca em adequado estado de asseio e higiene, disponibilizando recipiente próprio para o descarte de resíduos

utilizar luvas durante a comercialização de frutas

portar, durante o exercício da atividade, o cartão de identificação de feirante fornecido pelo órgão municipal competente