Questão 6 – Direito Constitucional – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Copeiro, Motorista, Procurador Legislativo, Recepcionista e (Procurador Legislativo)

deverá comunicar os fatos ao Ministério Público para que este proponha ação civil pública em face dos causadores dos danos, uma vez que o ente público municipal não tem legitimidade para propor a referida ação.

tem legitimidade para propor ação civil pública em face de João e Carlos com o fim de responsabilizálos pelos danos morais e materiais causados.

tem legitimidade para propor ação popular em face de João e Carlos com o fim de responsabilizá-los pelos danos morais e materiais causados;

poderá propor mandado de segurança coletivo em face de João e Carlos com o fim de responsabilizálos pelos danos morais e materiais causados.