IBAM · 2026 · Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Agente de Administração Previdenciária, Auxiliar de Adminis · Agente de Administração Previdenciária

Questão 9 – Direito Constitucional – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Agente de Administração Previdenciária, Auxiliar de Adminis (Agente de Administração Previdenciária)

Uma assertiva verdadeira sobre as medidas

provisórias está apresentada na seguinte

alternativa:

Alternativas

1. AAlternativa A:

   a competência para a sua edição é do Senado Federal

   ✂
2. BAlternativa B:

   o prazo para conversão da medida provisória em lei é de 40 dias

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3. CAlternativa C:

   é permitida a edição de medida provisória sobre direito eleitoral

   ✂
4. DAlternativa D:

   as medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados

   ✂

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