Questão 17 – Direito da Criança e do Adolescente – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos da área da EDUCAÇÃO. (Professor Inspetor Escolar)

garante prioridade absoluta à criança e ao adolescente na formulação e execução de políticas públicas

prevê que a responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente cabe exclusivamente ao Estado

limita o direito à educação a crianças até 12 anos, excluindo adolescentes

estabelece que o direito à convivência familiar pode ser substituído de forma permanente pela convivência institucional