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IBAM · 2026 · Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Assistente Social e Psicólogo · Psicólogo

Questão 6 – Direito da Criança e do Adolescente – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Assistente Social e Psicólogo (Psicólogo)

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de

2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos

das pessoas com transtornos mentais e

redireciona o modelo de assistência em saúde

mental no Brasil, existem três modalidades de

internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e

compulsória. Sobre os procedimentos legais

referentes à internação voluntária, é correta a

seguinte afirmativa:

Alternativas

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