Questão 16 – Direito do Trabalho – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Professor I e Professor II. (Professor II)

A meta 6 do Plano Municipal de Educação de

Cachoeiras de Macacu prevê a ampliação

progressiva da jornada escolar integral, de modo a

atender pelo menos 25% dos alunos da educação

básica, com previsão de infraestrutura,

alimentação, professores e funcionários em

número suficiente a partir da vigência do Plano.

Essa meta, segundo o documento, é aplicável: