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IBAM · 2026 · Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. · Professor Docente II - Ciências/ Biologia

Questão 11 – Direito Previdenciário – IBAM 2026 – Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. (Professor Docente II - Ciências/ Biologia)

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios

aprovou o Projeto de Lei nº 29/2024, que institui o

Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU).

O plano estabelece princípios, diretrizes, metas e

instrumentos para o planejamento, implantação e

manejo da arborização urbana, promovendo o

equilíbrio ambiental e o bem-estar da população.

O PMAU considera a arborização urbana como

bem de interesse comum e sujeito de direito,

fundamentando-se em princípios como

desenvolvimento sustentável, adaptação às

mudanças climáticas, equidade territorial e

participação comunitária.

Fonte:

https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noti

cias/camara-de-buzios-aprova-plano-municipal-dearborizacao-urbana. Texto adaptado. Acesso em:

05/02/2026

No contexto das mudanças climáticas, não é

considerado um benefício da arborização urbana:

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