Questão 19 – Direito Processual Civil – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Copeiro, Motorista, Procurador Legislativo, Recepcionista e (Procurador Legislativo)

o cumprimento de sentença não pode ser considerado iniciado diante da ausência de recolhimento das custas processuais.

nos cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado da parte vencedora está dispensado de adiantar as custas, cabendo ao executado, se vencido, o seu pagamento ao final.

o adiantamento das custas processuais é responsabilidade da Fazenda Pública, já que figura como executada.

o advogado deverá ser intimado para regularizar o recolhimento das custas, acrescidas de multa em razão do atraso.