Questão 13 – Direito Tributário – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Copeiro, Motorista, Procurador Legislativo, Recepcionista e (Procurador Legislativo)

Alexandre é proprietário de um pequeno imóvel localizado no centro da cidade de Paraíba do Sul. Quando

adquiriu o terreno, havia apenas uma construção provisória e parcial de um prédio. Com o passar do tempo,

ele não realizou nenhuma obra, de modo que, atualmente, o imóvel encontra-se em ruínas. Recentemente,

Alexandre recebeu a cobrança do IPTU com a alíquota de 1%, correspondente à aplicada aos terrenos, sendo

a alíquota para prédios é 0,5%.

Nesse contexto, com base no Código Tributário de Paraíba do Sul, é correto afirmar que: