IBAM · 2026 · Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Copeiro, Motorista, Procurador Legislativo, Recepcionista e · Procurador Legislativo

Questão 16 – Direito Tributário – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Copeiro, Motorista, Procurador Legislativo, Recepcionista e (Procurador Legislativo)

Dentre as limitações do poder de tributar, não é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos

Municípios cobrar tributos:

Alternativas

1. AAlternativa A:

   no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu.

   ✂
2. BAlternativa B:

   exigir ou aumentar tributo sem lei previamente estabelecida.

   ✂
3. CAlternativa C:

   utilizar tributo com efeito de sanção e confisco.

   ✂
4. DAlternativa D:

   instituir imposto sobre a renda.

   ✂

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