Questão 2 – Educação – IBAM 2026 – Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. (Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE)

determina que o atendimento educacional especializado ocorra exclusivamente em escolas especializadas mantidas pelo poder público

condiciona o atendimento educacional especializado à apresentação de laudo médico que comprove a deficiência do educando

restringe o atendimento educacional especializado à etapa do ensino fundamental, por se tratar da etapa obrigatória à época de sua promulgação

estabelece, como dever do Estado, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino