Questão 10 — Física — Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação.

O Decreto Estadual nº 50.238, publicado em 20 de março no Diário Oficial do Rio de Janeiro, veio

regulamentar a Lei nº 4.315/2004, que determina a presença de guias de turismo locais ou regionais em

excursões realizadas em território fluminense. A regulamentação visa garantir maior segurança jurídica,

elevar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes e combater o exercício ilegal da profissão,

beneficiando os profissionais devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos

(CADASTUR), além de reforçar a legislação federal aplicável.

No que diz respeito à organização de excursões turísticas e à regulamentação da atividade de guia de

turismo no Estado do Rio de Janeiro, é correta a seguinte afirmativa:

Alternativa A:
o decreto estadual exige que toda excursão organizada no território do Estado conte com a presença de guia de turismo habilitado, independentemente da natureza das atividades desenvolvidas durante a excursão
Alternativa B:
a norma estadual delega integralmente às agências e organizadores a decisão sobre a necessidade de contratação de guia de turismo, sem prever sanções administrativas em caso de ausência de guia habilitado
Alternativa C:
para efeitos da regulamentação, o condutor (motorista acompanhante) e o monitor (acompanhante educativo) são considerados equivalentes ao guia de turismo e podem substituir o profissional habilitado sempre que necessário
Alternativa D:
a regulamentação estadual reforça a exigência de guia de turismo habilitado quando a excursão envolver interpretação do patrimônio, mediação cultural ou atendimento direto ao público visitante mesmo na presença de condutor ou de monitor técnico

Questão 10 – Física – IBAM 2026 – Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. (Professor Docente 2 (Estudos Turísticos))