Questão 31 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos para área de Educação. (Professor de Educação Física)

Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente,

sociedade em geral e do poder público assegurar,

referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende,