Questão 31 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. (Professor Docente 2 (Ciências))

vigorará por prazo indeterminado, até que outra lei venha a substituí-lo expressamente

dispensa os Municípios da elaboração de planos próprios, por já contemplar metas para todos os entes federativos

terá duração de dez anos, com monitoramento bienal das metas pelo Inep

será avaliado exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem participação de instâncias da sociedade civil