Questão 31 — Legislação Específica — Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos da área da EDUCAÇÃO.

Questão 31 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos da área da EDUCAÇÃO. (Professor Orientador Educacional)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de

Arraial do Cabo, a gestão democrática do ensino

deverá atender a algumas diretrizes específicas.

Entre elas, destaca-se:

Alternativa A:
a colaboração de representantes dos principais segmentos da comunidade escolar, por meio de participação direta, na elaboração do regimento interno das unidades escolares
Alternativa B:
a participação de estudantes, professores, pais e funcionários no processo administrativo pedagógico, através de conselhos comunitários em todas as unidades escolares
Alternativa C:
a realização de eleições diretas, na forma da lei, para as funções de direções em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, com a participação exclusiva de professores e familiares dos alunos
Alternativa D:
a decisão sobre os critérios para eleições de direção nas unidades escolares da rede municipal de ensino, bem como a duração do mandato, definidos exclusivamente pela entidade representativa dos profissionais de educação

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