Questão 32 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. (Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE)

Em conformidade com o artigo 32 da Lei

Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025,

que institui o Sistema Nacional de Educação, os

padrões mínimos de qualidade da educação

básica a serem pactuados entre a União, os

Estados, o Distrito Federal e os Municípios

compreendem: