De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e
do Adolescente, compete aos pais, além de zelar
pelos direitos dos filhos, prestar-lhes assistência
afetiva, por meio de convívio ou visitação
periódica, que permita:
Questão 32 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. (Professor Docente 1)
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