Questão 32 — Legislação Específica — Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação.

Questão 32 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. (Professor Docente II - História)

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à

iniciativa privada, desde que atendidas algumas

condições, entre elas:

Alternativa A:
cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, bem como autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público
Alternativa B:
cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, bem como autorização de funcionamento exclusivamente pelo Conselho Estadual de Educação
Alternativa C:
cumprimento das normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino, bem como autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público
Alternativa D:
cumprimento das normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino, bem como dispensa de autorização de funcionamento para instituições confessionais, desde que filantrópicas

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