De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, a educação infantil
deve ser oferecida, de forma gratuita, às crianças
de:
Questão 32 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Professor I e Professor II. (Professor II)
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