Questão 33 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Assistente Social e Psicólogo (Assistente Social)

Entre os documentos que constituem a base legal

do SUS estão a Constituição Federal de 1988 e a

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também

conhecida como Lei Orgânica da Saúde. No texto

da Constituição são citados três princípios do

apresentadas na Lei nº 8.080/1990. São eles:

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