Questão 33 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Assistente Social e Psicólogo (Psicólogo)

Entre os documentos que constituem a base legal

do SUS estão a Constituição Federal de 1988 e a

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também

conhecida como Lei Orgânica da Saúde. No texto

da Constituição são citados três princípios do SUS

que estão também entre as diretrizes apresentadas

na Lei nº 8.080/1990. São eles: