De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, o atendimento ao educando,
por meio de programas suplementares de
material didático-escolar, transporte, alimentação
e assistência à saúde, é garantido:
Questão 34 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. (Professor Docente I)
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