O Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que o
conceito de deficiência não se limita apenas a impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, mas envolve também a:
Questão 36 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos para área de Educação. (Professor de Artes)
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