“Investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, verificada em inspeção médica e atestada
por junta médica oficial”. De acordo com o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica do Município
de Armação dos Búzios, esse é o conceito de: