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IBAM · 2026 · Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos da área da EDUCAÇÃO. · Professor Docente II

Questão 36 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos da área da EDUCAÇÃO. (Professor Docente II)

Segundo o artigo 62-B da Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional, “o acesso de professores das

redes públicas de educação básica a cursos

superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado

por meio de processo seletivo diferenciado”. Ainda

segundo essa lei, terão direito de pleitear esse tipo

de acesso diferenciado os professores das redes

públicas:

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