(...) “constituem-se de orientações, princípios e
fundamentos para o planejamento, execução e
avaliação da Educação, e têm por meta promover
a educação de cidadãos atuantes e conscientes no
seio da sociedade multicultural e pluriétnica do
Brasil, [...] rumo à construção de nação
democrática”. Esse é o objetivo principal das: