Questão 42 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos para área de Educação. (Professor Atividade)

Ao docente é permitido promover manifestações de desapreço, ou de caráter político-partidário dentro da repartição ou escola, ou solidarizar-se com elas.

O docente não poderá referir-se desrespeitosamente às autoridades constituídas ou a atos da administração pública, sendo lícita a crítica impessoal e construtiva à organização e atos administrativos que lhe disserem respeito.

Constitui preceito ético respeito à igualdade de direitos quanto às diferenças socioeconômicas, de raça, sexo, credo religioso e convicção filosófica, com exceção à convicção política.

O professor que, por convicção política, se recusar a ministrar conteúdos previstos na proposta pedagógica da escola não incorre em infração ética, desde que haja justificativa ideológica fundamentada.