Questão 43 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos para área de Educação. (Professor Atividade)

Angélica poderá acumular livremente os dois cargos de professora e o cargo em comissão, desde que haja compatibilidade de horários entre todos.

A cumulação dos dois cargos de professora é ilícita, pois a legislação vigente veda a acumulação remunerada de cargos de mesma natureza, ainda que compatíveis em horário.

Angélica poderá acumular um cargo efetivo e o cargo em comissão, devendo se afastar apenas do outro cargo de professora, conforme o princípio da moralidade administrativa.

A acumulação dos dois cargos de professora é lícita, desde que comprovada a compatibilidade de horários, mas, ao assumir o cargo em comissão, Angélica deverá afastar-se de ambos os cargos efetivos.