Questão 11 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Processo Seletivo Público para contratação, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de Agente Comunitári (Agente Comunitário de Saúde)

a iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS)

um dos campos de atuação do SUS é a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano não são responsabilidades do SUS

é dever do Estado garantir a saúde exclusivamente para as pessoas que contribuem financeiramente para o SUS