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IBAM · 2026 · Processo Seletivo Público para contratação, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de Agente Comunitári · Agente de Combate às Endemias

Questão 12 – Legislação Específica – IBAM 2026 – Processo Seletivo Público para contratação, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de Agente Comunitári (Agente de Combate às Endemias)

Segundo a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único

de Saúde, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto:

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