GABARITA Entrar

IBFC · 2018 · Prefeitura Municipal de Divinópolis · Fiscal de Rendas

Questão 25 – Direito Tributário – IBFC 2018 – Prefeitura Municipal de Divinópolis (Fiscal de Rendas)

A Constituição Federal delimita, de forma detalhada, a competência tributária de cada um dos Entes Políticos. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

( ) A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.

( ) O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobiliária resultante de obra pública.

( ) As taxas têm fato gerador específico e base de cálculo diversa à dos impostos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Entre para comentar

Atalhos de teclado
  • A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
  • C ou E marcam Certo ou Errado.
  • Enter responde.
  • Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
  • X elimina a alternativa em foco.
Reportar problema

Treine com histórico e revisão

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.

Abrir o app