Questão 32 — Direito Administrativo — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Estado de Sergipe - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (IBFC)

A Lei n° 8.666/1993 instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
São modalidades de licitação previstas na Lei n° 8.666/93 a concorrência, a tomada de preços, o pregão, o convite, o concurso e o leilão
Alternativa B:
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5

(cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em

local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
Alternativa C:
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias
Alternativa D:
Concorrência a modalidadede licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação

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Questão 32 – Direito Administrativo – IBFC 2018 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental)

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