Questão 55 – Direito Civil – IBFC 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Analista Judiciário (classe C))

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos

Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir

categorias com vantagens especiais

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto

A determinação dos requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados é dado dispensável no estatuto da associação