Questão 57 — Direito do Trabalho — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)

A Consolidação das Leis do Trabalho CLT refere-se ao direito do trabalho e foi criada pelo Decreto Lei nº 5.452 / 43 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificando as leis trabalhistas que existiam no país. Em 2.017, a lei 13.467 alterou a CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Especificamente em relação à férias, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que

o empregado tiver adquirido o direito
Alternativa B:
Se o empregado faltar ao serviço por mais de três dias dentro do período aquisito, perderá dois dias de férias
Alternativa C:
O cálculo do adiantamento do salário, correspondente ao período de férias, é o resultado da soma do salário fixo bruto mensal mais a média dos últimos 12 (doze) meses do salário variável. O trabalhador recebe também um abono de férias, correspondente a 1/3 (um terço) do adiantamento
Alternativa D:
Sobre o valor das férias, são efetuadas pelo empregador as retenções da Previdência Social e do Imposto de Renda, conforme as tabelas pertinentes
Alternativa E:
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado

Questão 57 – Direito do Trabalho – IBFC 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Oficial Judiciário (classe D))

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