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IBFC · 2022 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais · Oficial Judiciário (classe D)

Questão 59 – Direito do Trabalho – IBFC 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Oficial Judiciário (classe D))

Com relação à duração da jornada de trabalho analise as afirmativas a seguir. I. O trabalho em período integral é aquele cuja duração da jornada semanal excede a 30 horas semanais, limitando-se a jornada diária a 8h/dia.

II. O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não excede a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

III. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

IV. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o salário-hora normal.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

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