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IBFC · 2024 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Residência Judicial

Questão 36 – Direito Processual Civil – IBFC 2024 – Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Residência Judicial)

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo.

II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

III. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos

que deveriam ter integrado o processo.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

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