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IBFC · 2024 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Residência Judicial

Questão 40 – Direito Processual Civil – IBFC 2024 – Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Residência Judicial)

Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca das nulidades, analise as afirmativas abaixo.

I. A nulidade dos atos pode ser alegada em

qualquer oportunidade no curso da ação.

II. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. III. O erro de forma do processo acarreta anulação de todos os atos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

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