GABARITA Entrar

IBFC · 2024 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Residência Judicial

Questão 67 – Direito Processual Penal – IBFC 2024 – Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Residência Judicial)

Acerca dos Juizados Especiais Criminais e as disposições da Lei nº 9.099/95, analise as afirmativas abaixo.

I. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

II. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

III. No Juizado Especial Criminal o objetivo será a reparação dos danos sofridos pela vítima e a

aplicação de pena privativa de liberdade.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Entre para comentar

Atalhos de teclado
  • A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
  • C ou E marcam Certo ou Errado.
  • Enter responde.
  • Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
  • X elimina a alternativa em foco.
Reportar problema

Treine com histórico e revisão

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.

Abrir o app